Seu imóvel em Florianópolis tem documento PMOC? Não ter o plano é um erro que pode expor empresas a multas e sanções.
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um conjunto de documentos que são obrigatórios de acordo com a Lei Federal 13.589/2018. A legislação é válida para edifícios de uso público ou privado com sistemas de ar-condicionado.
Ter profissionais qualificados desenvolvendo seu plano de manutenção, operação e controle é fundamental. De modo que, a empresa possa estar com a atuação totalmente alinhada à legislação.
Nós vamos te explicar mais detalhes o que é o PMOC, quando ele é obrigatório, quais os riscos de não o implementar e como regularizar seu sistema de ar-condicionado na capital catarinense com especialistas.
O que é o documento PMOC de ar-condicionado em Florianópolis?
O PMOC é um documento técnico que estabelece rotinas de manutenção preventiva e controle da qualidade do ar em sistemas de climatização.
O objetivo é que ao seguir o que diz a legislação o ambiente climatizado possa ser seguro para a convivência.
Isso é importante para evitar a proliferação de fungos, bactérias e outros contaminantes no ambiente climatizado.
Afinal, sem a manutenção adequada o sistema de ar-condicionado pode acumular fungos, bactérias, poeira e ácaros.
Essa condição de falta de higiene pode ocasionar doenças respiratórias, alergias e até problemas mais graves, como a Síndrome do Edifício Doente.
A Síndrome do Edifício Doente é um conjunto de doenças que são causadas ou agravadas pela má qualidade do ar em ambientes internos. Seja por erro no projeto ou falha de manutenção, a saúde dos ocupantes é diretamente impactada.
Alguns sinais da Síndrome são dores de cabeça, fadiga e irritação nos olhos de quem frequenta o ambiente. Esses sintomas costumam desaparecer ao sair do prédio.
O documento PMOC é obrigatório em Florianópolis?
Sim, todo sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs deve possuir um PMOC.
Por isso, empresas, clínicas, academias, escolas, shoppings, hotéis e até órgãos públicos precisam adotar as medidas orientadas pelo PMOC.
O objetivo é que todos os ambientes climatizados possam ser saudáveis para seus usuários. Dessa forma, as pessoas que utilizam o espaço vivenciam um cotidiano saudável, sem problemas respiratórios ocasionados pela climatização.
Quais profissionais podem elaborar um PMOC?
O plano deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado. Por isso, costuma ser feito por técnicos em refrigeração. O profissional precisa ser registrado, para que o documento tenha validade jurídica.
O que deve conter no documento PMOC?
Como dito anteriormente, o documento é regido por uma Lei Federal, que determina:
Identificação do sistema
É preciso que o documento aponte o tipo de equipamento, local de instalação e sua capacidade.
Plano de manutenção
No PMOC o profissional responsável aponta o plano de limpeza de filtros, verificação de componentes e troca de peças.
O objetivo do plano de manutenção é garantir que o sistema como todo funcione de forma eficaz e saudável.
Controle da qualidade do ar
No documento é necessário constar o monitoramento de poluentes e a taxa de renovação de ar. Dessa forma, fica claro que há controle da qualidade do ar no ambiente refrigerado.
Responsável técnico
Todo documento PMOC deve ter o nome e registro profissional do responsável técnico pela empresa.
Quais são os riscos de não ter PMOC em Florianópolis?
Empresas que não regularizam o PMOC podem sofrer multas e penalidades em caso de fiscalização. Dependendo da gravidade da situação encontrada a empresa poderá ser temporariamente interditada até que a regularização seja realizada.
Além disso, o estabelecimento expõe todos os usuários a riscos de saúde, por causa das chances de desenvolverem doenças respiratórias no ambiente contaminado.
Os equipamentos sem a devida manutenção também consomem mais energia e quebram com maior facilidade. Conjunto de fatores que impacta diretamente no orçamento do negócio.
Como regularizar o PMOC em Florianópolis?
Se você precisa implementar ou atualizar seu PMOC, siga este passo a passo:
- Contrate uma empresa especializada;
- Faça uma avaliação do sistema de climatização;
- Solicite a elaboração do plano;
- Realize as manutenções periódicas;
- Promova a atualização contínua do documento.
Dessa forma, sua empresa estará sempre protegida de eventuais problemas em fiscalizações.
Regularize sua empresa conosco
O PMOC de ar-condicionado em Florianópolis não é apenas uma obrigação legal, é uma medida essencial para garantir saúde, segurança e eficiência energética.Se você possui um ambiente climatizado, regularizar o PMOC deve ser uma prioridade. Entre em contato conosco e garanta uma equipe capacitada para realizar a regularização de seu negócio.
